REAJUSTADA A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO

A partir de novembro o valor da COSIP - contribuição de iluminação pública será reajustada em Pariquera-Açu e a contribuição mensal será de R$ 4,50 para o consumo residencial, sendo que para a classe comercial e industrial com consumo acima de 100Kw/hora a contribuição será de R$ 9,00, valores que serão cobrados junto a conta de energia da Elektro conforme convênio pelo prazo de 12 meses. Estão isentos da COSIP somente os consumidores da classe residencial com consumo até 50Kw/h e aqueles inscritos no Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal ou nos Programas Bolsa Alimentação e aqueles cadastrados na Elektro na tarifa residencial de baixa renda. A Lei Complementar No. 020 de julho de 2007 alterou o Código Tributário Municipal em seu artigo 353 e possibilitou o reajuste da COSIP que estava congelada desde o ano de 2003, possibilitando à Prefeitura recuperar receita e quitar as contas de iluminação pública junto a ELEKTRO e investir na colocação de novas luminárias.